Nova lei em SP proíbe uso de correntes e cordas para cães e gatos

Cordas e correntes são vedadas na nova lei; tutores devem oferecer espaço adequado a cães e gatos

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 18.184, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União).

Por Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo

A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.

Ainda conforme a nova Lei Estadual, acorrentar o animal só será permitido temporariamente, na falta de outro meio de contenção. Nesses casos, o pet deve ser preso com corrente do tipo “vaivém” ou similar, desde que o bem-estar do cão ou gato seja preservado com as seguintes condições:

Ser acorrentamento temporário;
Permitir o deslocamento adequado;
Utilizar coleira compatível com o tamanho e porte do animal sendo proibido o uso de enforcadores;
Oferecer abrigo do tempo e do clima;
Oferecer água limpa e alimentação adequada;
Garantir a higiene do espaço e do pet;
Impedir o contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.

FICARAM SABENDO DESSA?

Secretaria de Saúde esclarece rumores sobre Mpox e informa que Indaiatuba não tem novos casos

Saúde de Indaiatuba esclarece rumores sobre Mpox e confirma apenas um caso da doença em...

Atleta de Indaiatuba vai representar o Brasil no Mundial de Aquathlon nos Emirados Árabes

Atleta de Indaiatuba vai representar o Brasil no Mundial Multiesporte de Triathlon em Abu Dhabi Gabriel...

Topázio tem três estreias, retorno de ‘Velozes e Furiosos’ e pré-estreia de ‘Jogos Vorazes’

Topázio Cinemas tem três estreias, retorno de ‘Velozes e Furiosos’ e pré-estreia de ‘Jogos Vorazes’...

UPA de Indaiatuba terá farmácia com atendimento noturno e 24 horas aos finais de semana

UPA de Indaiatuba terá farmácia para retirada de medicamentos a partir desta sexta-feira (13) Novo serviço...

Saae fará obras na Rua João Amstalden e alerta para possível falta de água em mais de 15 bairros

Manutenção em adutora pode afetar abastecimento de água em bairros de Indaiatuba nesta quinta-feira (12) Serviços...

Comércio de Indaiatuba terá horários especiais de Natal a partir de 5 de dezembro; lojas poderão abrir até as 22h

Comércio de Indaiatuba terá horário estendido para compras de Natal em dezembro; confira Lojas poderão funcionar...

Senado prevê gastar R$ 6 milhões em contrato com 95 iPhones 18 Pro para parlamentares e servidores

Senado prevê gastar R$ 6 milhões em telefonia com 95 iPhones 18 Pro para parlamentares...

Skate Park do Parque Ecológico ficará fechado até 2027 para reforma de R$ 1,3 milhão e ganhará pista de freestyle

Skate Park do Parque Ecológico fecha para reforma e ganhará pista de freestyle em Indaiatuba Obras...

Papai Noel chega ao Polo Shopping neste domingo (8) com parada natalina e espetáculo circense gratuito

Papai Noel chega ao Polo Shopping neste domingo com parada natalina e espetáculo circense gratuito...