Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas a partir de 2026

Alesp aprova isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas a partir de 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas em todo o estado.

Segundo o Executivo estadual, autor da proposta, o objetivo é reduzir o impacto do imposto sobre quem depende da motocicleta como meio de transporte e ferramenta de trabalho. “O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito. Isentar o IPVA desses veículos evita onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes de maneira empreendedora, como instrumento de geração de renda”, diz a justificativa do projeto.

O benefício será concedido apenas a veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular. A proposta foi analisada e aprovada em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Transportes e Comunicações; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Cancelamento de débitos de IPVA para PCDs

O mesmo projeto também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas. A medida vale para contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma provisória.

De acordo com o governo estadual, a iniciativa reconhece a boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, passaram a ser cobrados pelo imposto.

Transporte de cadáveres no estado

Na mesma sessão, o plenário da Alesp aprovou o Projeto de Lei 1065/2025, de autoria do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que estabelece novas regras para o transporte de cadáveres no estado de São Paulo.

O texto determina que apenas empresas regularmente instaladas e autorizadas a prestar serviços funerários no município onde ocorrer o óbito ou o sepultamento poderão realizar o transporte e a liberação de corpos em hospitais e Institutos Médicos Legais (IMLs).

Segundo o autor, o objetivo é coibir a atuação de atravessadores que abordam familiares em situação de luto, muitas vezes dentro ou na porta de unidades de saúde, oferecendo serviços sem autorização legal ou controle sanitário.

FICARAM SABENDO DESSA?

Secretaria de Saúde esclarece rumores sobre Mpox e informa que Indaiatuba não tem novos casos

Saúde de Indaiatuba esclarece rumores sobre Mpox e confirma apenas um caso da doença em...

Atleta de Indaiatuba vai representar o Brasil no Mundial de Aquathlon nos Emirados Árabes

Atleta de Indaiatuba vai representar o Brasil no Mundial Multiesporte de Triathlon em Abu Dhabi Gabriel...

Topázio tem três estreias, retorno de ‘Velozes e Furiosos’ e pré-estreia de ‘Jogos Vorazes’

Topázio Cinemas tem três estreias, retorno de ‘Velozes e Furiosos’ e pré-estreia de ‘Jogos Vorazes’...

UPA de Indaiatuba terá farmácia com atendimento noturno e 24 horas aos finais de semana

UPA de Indaiatuba terá farmácia para retirada de medicamentos a partir desta sexta-feira (13) Novo serviço...

Saae fará obras na Rua João Amstalden e alerta para possível falta de água em mais de 15 bairros

Manutenção em adutora pode afetar abastecimento de água em bairros de Indaiatuba nesta quinta-feira (12) Serviços...

Comércio de Indaiatuba terá horários especiais de Natal a partir de 5 de dezembro; lojas poderão abrir até as 22h

Comércio de Indaiatuba terá horário estendido para compras de Natal em dezembro; confira Lojas poderão funcionar...

Senado prevê gastar R$ 6 milhões em contrato com 95 iPhones 18 Pro para parlamentares e servidores

Senado prevê gastar R$ 6 milhões em telefonia com 95 iPhones 18 Pro para parlamentares...

Skate Park do Parque Ecológico ficará fechado até 2027 para reforma de R$ 1,3 milhão e ganhará pista de freestyle

Skate Park do Parque Ecológico fecha para reforma e ganhará pista de freestyle em Indaiatuba Obras...

Papai Noel chega ao Polo Shopping neste domingo (8) com parada natalina e espetáculo circense gratuito

Papai Noel chega ao Polo Shopping neste domingo com parada natalina e espetáculo circense gratuito...