Câmara aprova projeto que obriga Prefeitura a divulgar informações de obras públicas por QR Code

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram nesta segunda-feira (8) um projeto de lei que determina que a Prefeitura disponibilize informações completas sobre todas as obras públicas em execução no município por meio de QR Codes em placas instaladas nos locais das intervenções.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Túlio Tomass do Couto, foi aprovada por unanimidade.

Segundo o texto, ao apontar a câmera do celular para o QR Code, qualquer pessoa será direcionada a uma página oficial com dados atualizados da obra. Entre as informações que deverão estar disponíveis estão:

  • valor total previsto;

  • data de início e prazo de execução;

  • nome e CNPJ da empresa contratada;

  • imagens do projeto arquitetônico e descrição técnica;

  • eventuais aditivos, com justificativas e valores;

  • relatórios mensais sobre o andamento físico-financeiro;

  • data prevista para conclusão.

De acordo com o vereador, a medida pretende aproximar a população das ações do poder público e reforçar a transparência na gestão.

“A iniciativa propõe o uso de uma tecnologia simples, acessível e de baixo custo como instrumento de fiscalização eletrônica e participação cidadã. Qualquer pessoa poderá acompanhar a execução das obras em tempo real”, destacou Túlio.

O parlamentar afirmou ainda que o modelo está em sintonia com os princípios da administração pública previstos na Constituição e segue boas práticas de gestão já adotadas em outras áreas pelo Executivo.

O projeto de lei segue agora para análise e sanção do prefeito Dr. Custódio Tavares.

Com informações Câmara Municipal de Indaiatuba

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