Por 75 votos a 1, Senado aprova fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

PEC foi aprovada por 75 votos a 1, em dois turnos, nesta quarta-feira (14). Texto prevê dois dias de descanso por semana, sem redução de salários, e será encaminhado para promulgação.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um deles.

A proposta estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo em que se trabalha seis dias consecutivos para ter apenas uma folga. O repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações no Senado, a PEC não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Como será a redução da jornada de trabalho?

A mudança será implementada gradualmente, ao longo de um período de 14 meses, para permitir a adaptação das empresas às novas regras.

Veja como funcionará a transição:

  • 60 dias após a promulgação: a escala máxima passará a ser de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), com jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas.

  • 14 meses após a promulgação: a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

  • Salários preservados: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.

Na prática, a mudança garantirá um dia adicional de descanso semanal, além de diminuir o número de horas trabalhadas.

Aprovação histórica no Congresso

A aprovação representa uma das principais mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição Federal de 1988, quando a jornada máxima semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

Durante a votação, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, destacou a importância da medida para os trabalhadores.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

A votação foi realizada em dois turnos na mesma noite após os senadores aprovarem um requerimento de calendário especial, que permitiu acelerar a tramitação da proposta.

Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado. A PEC recebeu 75 votos em cada turno, superando com ampla margem o mínimo exigido.

Quando as novas regras começam a valer?

Apesar da aprovação no Congresso, as mudanças não entram em vigor imediatamente.

O prazo de transição começará a ser contado a partir da promulgação da emenda constitucional. Após 60 dias, as empresas deverão adotar os dois dias de descanso semanal e a jornada máxima de 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois dessa primeira etapa, totalizando 14 meses de transição.

A proposta tem como objetivo ampliar o tempo de descanso, lazer, estudos e convivência familiar dos trabalhadores, sem comprometer a remuneração.

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